18 - PLS 445/2018 - 74ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
27/11/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Por determinação do Presidente do Senado Federal.
Projeto de Lei do Senado n° 445, de 2018
- Ementa
- Altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar a pena do crime de corrupção de menores.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto
- Observação
- - Em 30/10/2019, foi lido o relatório e encerrada a discussão da matéria; - Votação nominal.
- Textos da pauta