16 - PLS 176/2018 - 74ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
27/11/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Por determinação do Presidente do Senado Federal.
Projeto de Lei do Senado n° 176, de 2018
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma emenda de redação que apresenta
- Observação
- - Em 30/10/2019, foi lido o relatório e encerrada a discussão da matéria; - Votação nominal.
- Textos da pauta