8 - PL 2573/2019 - 74ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
27/11/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Por determinação do Presidente do Senado Federal.
Projeto de Lei n° 2573, de 2019
- Ementa
- Altera as Leis nºs 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto
- Observação
- - A matéria já foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Textos da pauta