4 - PEC 54/2016 - 74ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
27/11/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Por determinação do Presidente do Senado Federal.
Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 2016
- Ementa
- Modifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Proposta.
- Observação
- - Em 08/10/19, a Presidência concedeu vista ao Senador Major Olímpio, nos termos regimentais.
- Textos da pauta