31 - PL 1864/2019 - 74ª Reunião, Ordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

27/11/2019 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Cancelada

Observações: Por determinação do Presidente do Senado Federal.

Projeto de Lei n° 1864, de 2019

Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.
Autoria e relatoria: 1º signatário

Senadora Eliziane Gama

(CIDADANIA/MA)

Relator

Senador Marcos do Val

(PPS/ES)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com 33 emendas que apresenta, pelo acolhimento das Emendas nº 08-T, na forma de subemenda; nº 13-T; nº 17-T, na forma de subemenda; e nº 26, restando rejeitadas todas as demais emendas

Observação

- Foram realizadas três Audiências Públicas para instrução da matéria; - Em 02/04/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 1-T e 2-T, de autoria da Senadora Eliziane Gama; - Em 02/04/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 3-T a 5-T, de autoria do Senador Marcio Bittar; - Em 04/04/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 6-T a 10-T, de autoria do Senador Otto Alencar; - Em 05/04/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 11-T e 12-T, de autoria do Senador Major Olímpio; - Em 05/04/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 13-T a 17-T, de autoria da Senadora Soraya Thronicke; - Em 09/04/2019, foi apresentada a Emenda nº 18, de autoria da Senadora Rose de Freitas; - Em 09/04/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 19 e 20, de autoria do Senador Elmano Férrer; - Em 23/04/2019, foi apresentada a Emenda nº 21, de autoria do Senador Alessandro Vieira; - Em 08/05/2019, foram apresentadas as Emendas nºs 22 a 28, de autoria do Senador Arolde de Oliveira; - Em 10/07/2019, foi lido o relatório e adiada a discussão da matéria; - Em 19/11/2019 foi apresentada a Emenda nº 29, de autoria do Senador Fabiano Contarato (dependendo de relatório); - Em 20/11/2019 foi apresentada a Emenda nº 30, de autoria do Senador Rodrigo Cunha (dependendo de relatório); - Votação nominal.

Textos da pauta

Atividade Legislativa Comissões

31 - PL 1864/2019 - 74ª Reunião, Ordinária - CCJ

Projeto de Lei n° 1864, de 2019