6 - PEC 157/2015 - 72ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
20/11/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Proposta de Emenda à Constituição n° 157, de 2015 Ver PEC 157/2015
- Ementa
- Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal, para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Proposta e à Emenda nº 1
- Resultado
-
Adiado
- Observação
- - Em 20/11/2019, foi recebida a emenda nº 4 de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Textos da pauta