Proposta de Emenda à Constituição n° 157, de 2015 Ver PEC 157/2015

Ementa

Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal, para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador José Serra

(PSDB/SP)

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Favorável à Proposta e à Emenda nº 1

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• EMENDA 1 - PEC 157/2015 (CCJ)  
• EMENDA 2 - PEC 157/2015 (CCJ)  
• EMENDA 3 - PEC 157/2015 (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 4 - PEC 157/2015 (CCJ)