2 - PLS 152/2017 - 62ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
16/10/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 152, de 2017 Ver PLS 152/2017
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que somente poderão ser comercializados os modelos de veículos que tenham alcançado resultados mínimos em testes de impacto (crash tests).
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Substitutivo.
- Resultado
-
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
- Textos da pauta