Ofício "S" n° 39, de 2019 Ver OFS 39/2019

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome da Juíza do Trabalho FLÁVIA MOREIRA GUIMARÃES PESSOA, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Autoria e relatoria

Autor

Tribunal Superior do Trabalho

Relatora

Senadora Maria do Carmo Alves

(DEM/SE)

Relatório

Pronto para deliberação

Resultado

Vista concedida automaticamente, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)