Ofício "S" n° 38, de 2019 Ver OFS 38/2019

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome da Desembargadora TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Autoria e relatoria

Autor

Tribunal Superior do Trabalho

Relator

Senador Luis Carlos Heinze

(PP/RS)

Relatório

Pronto para deliberação

Resultado

Vista concedida automaticamente, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)