29 - PEC 44/2016 - 60ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/10/2019 às 11h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 2016 Ver PEC 44/2016
- Ementa
- Altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado Federal
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Proposta na forma da Emenda Substitutiva apresentada
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável à Proposta nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
- Textos da pauta