Projeto de Lei do Senado n° 157, de 2015

Ementa

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para obrigar as prestadoras de serviços de telecomunicações a disponibilizar recursos para atendimento a situações de perigo público iminente e de interesse público relevante.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relator

Senador Eduardo Braga

(MDB/AM)

Relatório

Favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-T, com a Subemenda que apresenta

Observação

- Em 1/04/2015, foi recebida a Emenda n° 1-T, de autoria do Senador Tasso Jereissati; - A matéria será apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1-T - PLS 157/2015 (CCJ)