25 - PEC 44/2016 - 60ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
02/10/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 2016
- Ementa
- Altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado Federal
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Proposta na forma da Emenda Substitutiva apresentada
- Textos da pauta