19 - PLS 161/2015 - 60ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
02/10/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Projeto de Lei do Senado n° 161, de 2015
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos) e a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para facultar ao interessado indígena a inserção da sua origem e a etnia nos registros públicos e na Carteira de Identidade.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1-CDH a 3-CDH
- Observação
- - A matéria já foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; - Votação nominal.
- Textos da pauta