31 - PLS 456/2016 - 60ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
02/10/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Projeto de Lei do Senado n° 456, de 2016
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para prever que se sujeitam às obrigações de identificação do cliente e de comunicação de operações suspeitas as pessoas físicas e jurídicas que tenham como atividade a promoção, intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de atletas ou artistas, assim como de direitos e serviços relativos a feiras, exposições, competições esportivas ou eventos similares.
- Autoria e relatoria
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Autor
CPI do Futebol - 2015
- Relatório
- Favorável ao Projeto com a Emenda de redação que apresenta.
- Textos da pauta