Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 2019

Ementa

Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Eliziane Gama

(PPS/MA)

Relator

Senador Alessandro Vieira

(PPS/SE)

Relatório

Favorável à Proposta com duas emendas que apresenta.

Observação

- Em 18/9/2019, a Presidência concedeu vista ao Senador Antonio Anastasia nos termos regimentais; - Em 1/10/2019, foi recebida a emenda nº 1 de autoria do Senador Major Olímpio (dependendo de relatório).

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PEC 19/2019 (CCJ)