11/09/2019 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Ofício "S" n° 36, de 2019 Ver OFS 36/2019

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal, o nome do Juiz de Direito MÁRIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Autoria e relatoria

Autor

Supremo Tribunal Federal

Relator

Senador Arolde de Oliveira

(PSD/RJ)

Relatório

Pronto para deliberação

Resultado

Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do Juiz de Direito MÁRIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, com 16 votos favoráveis.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)