11/09/2019 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Projeto de Lei n° 3915, de 2019 Ver PL 3915/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de desastre ecológico de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública, bem como a conduta do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem.

Autoria e relatoria

Autor

CPI de Brumadinho

Relator

Senador Otto Alencar

(PSD/BA)

Relatório

Favorável ao Projeto

Resultado

Retirado de Pauta para reexame do Relatório.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 / CCJ - PL 3915/2019 (CCJ)  
• EMENDA 2 / CCJ - PL 3915/2019 (CCJ)