Projeto de Lei do Senado n° 369, de 2016 Ver PLS 369/2016

Ementa

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre adoção intuitu personae.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Aécio Neves

(PSDB/MG)

Relatora

Senadora Rose de Freitas

(PODE/ES)

Relatório

Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CDH

Resultado

Retirado de Pauta para reexame do Relatório.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CDH)