Projeto de Lei do Senado n° 262, de 2014 Ver PLS 262/2014

Ementa

Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a fim de dispor sobre o tempo de mandato, a posse e a época de realização de eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e sobre posse dos conselheiros representantes do Poder Público.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relator

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo que apresenta

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CDH)