4 - PLP 64/2019 - 38ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
07/08/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei Complementar n° 64, de 2019 Ver PLP 64/2019
- Ementa
- Institui a Responsabilidade Compartilhada, criando mecanismos para conter a evolução dos gastos públicos quando houver déficits primários e premiando o funcionalismo público quando houver superávits primários.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.
- Textos da pauta