Ofício "S" n° 31, de 2019

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 1º da Lei nº 11.372, de 2006, a indicação do Senhor SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.

Autoria e relatoria

Autor

Procuradoria-Geral da República

Relator

Senador Rodrigo Pacheco

(DEM/MG)

Relatório

Pronto para deliberação

Resultado

Vista coletiva concedida automaticamente nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)