Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei do Senado n° 429, de 2017

Ementa

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 14, § 3º, inciso V e 17, da Constituição Federal, a fim de aplicar aos partidos políticos as normas sobre programa de integridade.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Antonio Anastasia

(PSDB/MG)

Relator

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relatório

Contrário à Emenda nº 1-PLEN

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• EMENDA 1 PLEN - PLS 429/2017 (PLEN)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)