Projeto de Lei n° 1865, de 2019

Ementa

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para criminalizar o uso de caixa dois em eleições.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Eliziane Gama

(PPS/MA)

Relator

Senador Marcio Bittar

(MDB/AC)

Relatório

Pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta, pela aprovação da Emenda nº 2, nos termos da subemenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-T.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• EMENDA 1-T - PL 1865/2019 (CCJ)  
• EMENDA 2 - PL 1865/2019 (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)