4 - PEC 19/2014 - 28ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
26/06/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Proposta de Emenda à Constituição n° 19, de 2014
- Ementa
- Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Proposta e à Emenda nº 1.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável à Proposta com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
- Observação
- Durante a discussão, o Senador Randolfe Rodrigues acolhe a Emenda nº 1.
- Textos da pauta