28 - PEC 29/2015 - 12ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/05/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Proposta de Emenda à Constituição n° 29, de 2015 Ver PEC 29/2015
- Ementa
- Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta para reexame do Relatório.
- Textos da pauta