7 - PLS 137/2018 - 12ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/05/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 137, de 2018 Ver PLS 137/2018
- Ementa
- Altera os arts. 101 e 130 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o art. 45 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; os arts. 18, 19, 22, 23 e 24 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; e o art. 26 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para que o defensor público, o delegado de polícia e o membro do Ministério Público possam conceder medidas protetivas de urgência a mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência que sejam vítimas de violência.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1.
- Resultado
-
Retirado de pauta para atender Requerimento nº 16/2019-CCJ, de audiência pública para instrução da matéria.
- Observação
- Em 08/05/2019, foi recebida a emenda nº 2 de autoria do Senador Major Olímpio.
- Textos da pauta