27 - PLS 408/2018 - 40ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
12/12/2018, Após a 39ª Reunião Ordinária
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 408, de 2018 Ver PLS 408/2018
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados, e a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração, e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto
- Resultado
-
Adiado
- Observação
- - Em 12/12/2018, foi apresentado o Voto em Separado de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, contrário ao Projeto.
- Textos da pauta