12/12/2018, Após a 39ª Reunião Ordinária Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

• Pauta
• Resultado
• Notas taquigráficas
• Mais
  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 421, de 2017 Ver PLS 421/2017

Ementa

Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Lindbergh Farias

(PT/RJ)

Relatora

Senadora Regina Sousa

(PT/PI)

Relatório

Favorável ao Projeto

Resultado

Retirado de pauta para realização de Audiência Pública.

Observação

- Aprovados os Requerimentos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nº 48 e 49, de 2018, de Audiência Pública para a matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)