Projeto de Lei do Senado n° 495, de 2015 Ver PLS 495/2015

Ementa

Altera as Leis nº 9.986, de 18 de julho de 2000; nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976; nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.472, de 16 de julho de 1997; nº 9.478 de 6 de agosto de 1997; nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999; nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 10.233, de 5 de junho de 2001, nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001; com vistas a ampliar a autonomia, a capacidade técnica e os poderes de regulação de mercado das agências reguladoras, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ricardo Ferraço

(PMDB/ES)

Relator

Senador Valdir Raupp

(PMDB/RO)

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma emenda de redação que apresenta, e favorável à Emenda nº 1, nos termos da Subemenda que apresenta

Observação

- Em 1/11/2016, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do Senador Romero Jucá; - A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• EMENDA 1 - PLS 495/2015 (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria