22 - PLS 309/2017 - 34ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
14/11/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Em razão de convocação de Sessão Não Deliberativa pelo Presidente do Senado para amanhã, 14/11/2018, às 10 horas.
Projeto de Lei do Senado n° 309, de 2017 Ver PLS 309/2017
- Ementa
- Altera o art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar infração média a falta de licenciamento do veículo.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto
- Observação
- - Votação nominal
- Textos da pauta