12 - PLS 65/2016 - 34ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
14/11/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Em razão de convocação de Sessão Não Deliberativa pelo Presidente do Senado para amanhã, 14/11/2018, às 10 horas.
Projeto de Lei do Senado n° 65, de 2016 Ver PLS 65/2016
- Ementa
- Cria o Ato Nacional dos Direitos das Vítimas de Crimes e altera o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3.
- Observação
- - A matéria já foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; - Em 20/06/2018, foi recebida a Emenda nº 1 de autoria do Senador Lasier Martins; - Em 20/06/2018, foi recebido memorando de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando a retirada da Emenda nº 1; - Em 20/06/2018, foi recebida a Emenda nº 2 de autoria do Senador Lasier Martins; - Em 05/09/2018, foi recebida a Emenda nº 3 de autoria do Senador Magno Malta. - Votação nominal.
- Textos da pauta