9 - PLS 228/2018 - 34ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
14/11/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Em razão de convocação de Sessão Não Deliberativa pelo Presidente do Senado para amanhã, 14/11/2018, às 10 horas.
Projeto de Lei do Senado n° 228, de 2018 Ver PLS 228/2018
- Ementa
- Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Observação
- - Em 31/10/2018, a Presidência concedeu vista ao Senador Antonio Anastasia; - Em 07/11/2018, foi recebido Voto em Separado do Senador Antonio Anastasia contrário ao Projeto.
- Textos da pauta