8 - PLS 186/2013 - 34ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
14/11/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Em razão de convocação de Sessão Não Deliberativa pelo Presidente do Senado para amanhã, 14/11/2018, às 10 horas.
Projeto de Lei do Senado n° 186, de 2013 Ver PLS 186/2013
- Ementa
- Altera a Lei no 8.977, de 6 de janeiro de 1995, para estabelecer a sanção aplicável ao ilícito penal consistente na interceptação ou recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e da emenda nº 1-CCT, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Observação
- - A matéria já foi apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar; - Em 31/10/2018, foi lido o relatório e adiada a discussão da matéria; - Votação nominal.
- Textos da pauta