7 - PLS 483/2017 - 34ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
14/11/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Em razão de convocação de Sessão Não Deliberativa pelo Presidente do Senado para amanhã, 14/11/2018, às 10 horas.
Projeto de Lei do Senado n° 483, de 2017 Ver PLS 483/2017
- Ementa
- Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer normas gerais para a utilização de veículos apreendidos e sem identificação, pelas polícias civis, federal, rodoviária federal e militares.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta
- Observação
- - Em 31/10/2018, foi lido o relatório e adiada a discussão da matéria; - Votação nominal.
- Textos da pauta