1 - PLC 99/2017 - 34ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
14/11/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Em razão de convocação de Sessão Não Deliberativa pelo Presidente do Senado para amanhã, 14/11/2018, às 10 horas.
Projeto de Lei da Câmara n° 99, de 2017 Ver PLC 99/2017
- Ementa
- Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto com uma emenda de redação que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
- Observação
- - A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos; - Em 20/06/2018, a Presidência concedeu vista aos Senadores Hélio José e José Pimentel; - Em 04/07/2018, foi recebido Voto em Separado do Senador José Pimentel, favorável ao Projeto com sete emendas que apresenta; - Em 16/10/2018, foi realizada Audiência Pública destinada a instruir a matéria. - Em 31/10/2018, o Senador José Pimentel apresentou e fez a leitura do seu voto em separado favorável ao Projeto com nove emendas; - Em 31/10/2018, foi apresentado relatório reformulado da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto com uma emenda de redação que apresenta; - Em 06/11/2018, foi apresentado o Memorando nº 10a/2018 do Senador José Pimentel que solicita a retirada do seu voto em separado; - Em 06/11/2018, foi apresentada a emenda nº 1 de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
- Textos da pauta