11 - PLS 152/2017 - 30ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
17/10/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 152, de 2017 Ver PLS 152/2017
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que somente poderão ser comercializados os modelos de veículos que tenham alcançado resultados mínimos em testes de impacto (crash tests).
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 1-T.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta