Projeto de Lei da Câmara n° 159, de 2015 Ver PLC 159/2015

Ementa

Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Hélio José

(PROS/DF)

Relatório

Favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CDR a 4-CDR

Observação

- A matéria já foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Parecer (CE)  
• Parecer (CDR)  
• Avulso inicial da matéria