Projeto de Lei do Senado n° 272, de 2016 Ver PLS 272/2016

Ementa

Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Lasier Martins

(PDT/RS)

Relator

Senador Magno Malta

(PR/ES)

Relatório

Pela aprovação do Projeto com três emendas que apresenta

Observação

- Em 25/04/2018, foi lido o relatório e adiada a discussão da matéria; - Em 09/05/18, foi recebido Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues pela rejeição do Projeto; - Votação nominal.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Voto em Separado (CCJ)