Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 162, de 2014 Ver PLS 162/2014

Ementa

Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para facultar aos proprietários de veículos o pagamento do prêmio do seguro em doze.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cássio Cunha Lima

(PSDB/PB)

Relatora

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relatório

Pela aprovação do Substitutivo

Resultado

O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.

Textos da pauta

• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria