Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 32, de 2018 Ver RQJ 32/2018

Ementa

Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2018.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Eduardo Braga

(MDB/AM)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CCJ)