Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 31, de 2018 Ver RQJ 31/2018

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 294, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PDS 59/2018, que susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, pautado nesta Comissão, seja apreciado em processo de votação nominal.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Resultado

Rejeitado

Textos da pauta

• Requerimento (CCJ)