Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 59, de 2018 Ver PDS 59/2018

Ementa

Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Braga

(MDB/AM)

Relator

Senador Roberto Rocha

(PSDB/MA)

Relatório

Favorável ao Projeto

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto. Votam vencidos os Senadores Humberto Costa, Lasier Martins e Ana Amélia.

Observação

Rejeitado Requerimento nº 31, de 2018-CCJ, de votação nominal. Aprovado Requerimento nº 32, de 2018-CCJ de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)