Projeto de Lei do Senado n° 300, de 2011 Ver PLS 300/2011

Ementa

Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para prever que furtos e roubos contra instituições financeiras são crimes contra o sistema financeiro nacional e definir a competência da Polícia Federal para a investigação.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eunício Oliveira

(PMDB/CE)

Relator

Senador Antonio Anastasia

(PSDB/MG)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 2

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• EMENDA 2 - PLS 300/2011 (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAE)