4 - PLS 631/2011 - 22ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
20/06/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 631, de 2011 Ver PLS 631/2011
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o Conselho Tutelar.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
- Textos da pauta