Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 427, de 2017 Ver PLS 427/2017

Ementa

Altera a Lei 9.637, de 15 de maio de 1998, que “dispõe sobre a qualificação das organizações sociais e dá outras providências”, para atualizar os critérios e requisitos para seu enquadramento e estabelecer novas regras para a celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Serra

(PSDB/SP)

Relator

Senador Wilder Morais

(PP/GO)

Relatório

Favorável às Emendas n° 4-S e 5-S, favorável à Emenda n° 8-S, nos termos da subemenda que apresenta, pela rejeição das Emendas n° 6-S, 7-S, 9-S, 10-S, 11-S, 12-S e 13-S e pela aprovação da emenda de redação que apresenta.

Resultado

Aprovado o Substitutivo em Turno Suplementar, as Emendas nºs 4-S-CCJ, 5-S-CCJ, 14-S-CCJ (de redação), e a Emenda nº 8-S nos termos da Subemenda nº 1-CCJ. Rejeitadas as Emendas nºs 6-S, 7-S, 9-S, 10-S, 11-S, 12-S e 13-S.

Observação

Durante a Reunião, a Presidência designa o Senador Randolfe Rodrigues para relatar a Emenda nº 14-S, apresentada pelo Senador Wilder Morais, a qual recebeu parecer favorável.

Textos da pauta

• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 - PLS 427/2017 (CCJ)  
• EMENDA 2 / CCJ - PLS 427/2017 (CCJ)  
• EMENDA 4/S / CCJ - PLS 427/2017 (CCJ)  
• EMENDA 5/S / CCJ - PLS 427/2017 (CCJ)  
• EMENDA 7/S - PLS 427/2017 (CCJ)  
• EMENDA 6/S - PLS 427/2017 (CCJ)  
• EMENDA 8/S - PLS 427/2017 (CCJ)  
• EMENDA 9/S - PLS 427/2017 (CCJ)  
• EMENDA 10/S - PLS 427/2017 (CCJ)  
• EMENDA 11/S - PLS 427/2017 (CCJ)  
• EMENDA 12/S - PLS 427/2017 (CCJ)  
• EMENDA 13/S - PLS 427/2017 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)