9 - PLS 272/2016 - 15ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
09/05/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 272, de 2016 Ver PLS 272/2016
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a fim de disciplinar com mais precisão condutas consideradas como atos de terrorismo.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com três emendas que apresenta
- Resultado
-
Adiado
- Observação
- Em 09/05/18, foi recebido Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues pela rejeição do Projeto.
- Textos da pauta