Projeto de Lei do Senado n° 108, de 2018

Ementa

Estabelece normas gerais sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), para subsidiar a estruturação de empreendimentos no âmbito da Administração Pública.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Roberto Muniz

(PP/BA)

Relator

Senador Antonio Anastasia

(PSDB/MG)

Relatório

Pela aprovação do Projeto

Resultado

Lido o relatório e encerrada a discussão da matéria

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)