Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 171, de 2012 Ver PLS 171/2012

Ementa

Estabelece procedimento licitatório simplificado para Estados, Municípios e Distrito Federal adquirirem diretamente dos laboratórios fabricantes medicamentos e material penso hospitalar destinado a suprir as necessidades de abastecimento das Secretarias de Saúde em ações voltadas ao atendimento gratuito da população pela rede pública de saúde, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ivo Cassol

(PP/RO)

Relatora

Senadora Ana Amélia

(PP/RS)

Relatório

Pela aprovação da Emenda nº 1-CCJ (substitutivo)

Observação

- Em 21/03/2018, foi aprovado o Substitutivo oferecido ao PLS n° 171, de 2012, ora submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do Regimento Interno do Senado Federal. Ao Substitutivo, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria