22 - PLC 31/2014 - 10ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
28/03/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Falta de quórum
Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 2014 Ver PLC 31/2014
- Ementa
- Estabelece a Política Nacional de Manutenção Predial; cria o Plano de Manutenção Predial; institui a obrigatoriedade de inspeções técnicas visuais e periódicas em edificações públicas ou privadas, residenciais, comerciais, de prestação de serviços, industriais, culturais, esportivas e institucionais, destinadas à conservação e/ou à recuperação da capacidade funcional das edificações; e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
- Observação
- - Em 16/09/2014, foi apresentada a Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Cyro Miranda; - A matéria será apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- Textos da pauta